Herdeiro com dívidas pode renunciar à herança? Entenda como funciona

Perder alguém da família já é um momento difícil — e, junto com o luto, costumam surgir dúvidas práticas sobre inventário, herança e dívidas. Uma das perguntas mais comuns é: se o herdeiro tem dívidas, ele pode abrir mão da herança? E, ainda: o que acontece com as dívidas do falecido nesse cenário?

A seguir, explicamos de forma clara (e em linguagem simples) como a lei trata o assunto.

1) Herança não é só “bens”: também envolve dívidas

No inventário, entra tudo que o falecido deixou: patrimônio positivo (bens e direitos) e patrimônio negativo (dívidas).

A regra geral é: as dívidas do falecido devem ser pagas com o espólio/herança, e só depois disso é que se define o que sobra para partilhar. O CPC deixa claro que o espólio responde pelas dívidas e, após a partilha, cada herdeiro responde apenas dentro das forças da herança e na proporção do que recebeu. 

O Código Civil vai na mesma linha ao afirmar que “a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido” e que, feita a partilha, a responsabilidade é proporcional. 

2) Renúncia de herança: o que é e qual o efeito?

Renunciar é, basicamente, declarar formalmente que você não quer receber a herança. E isso tem efeito importante: a lei prevê que, quando há renúncia, a transmissão ao herdeiro é considerada como não ocorrida. 

Ou seja: ninguém é obrigado a “aceitar herança”. Mas a renúncia precisa seguir regras.

3) Dá para renunciar mesmo tendo dívidas pessoais?

Pode — mas renúncia não é “blindagem automática”.

Se o herdeiro renuncia e isso prejudica credores, o Código Civil permite que esses credores, com autorização do juiz, possam aceitar a herança em nome do renunciante, limitada ao valor necessário para pagar as dívidas. A lei ainda traz um ponto-chave: a habilitação dos credores tem prazo de 30 dias a partir do conhecimento da renúncia, e, quitadas as dívidas, a renúncia continua válida sobre o restante. 

Na prática: se a renúncia for usada para “escapar” de dívidas próprias, pode haver reação judicial dos credores.

4) Como renunciar à herança do jeito certo?

A renúncia é um ato formal e solene. Ela deve constar expressamente de:

• instrumento público (escritura); ou

• termo judicial nos autos do inventário. 

Além disso, há regras importantes:

• Não dá para renunciar “em parte”, nem colocar condição ou prazo (“renuncio se…” / “renuncio até…”). 

• Aceitação e renúncia são irrevogáveis: depois de feito, não é algo para “testar e voltar atrás”. 

5) Quem fica com a parte de quem renuncia?

Quem renuncia não escolhe para quem vai a parte. Na sucessão legítima, a lei diz que a parcela do renunciante acresce aos demais herdeiros da mesma classe e, se ele for o único daquela classe, vai para a classe seguinte. 

Em resumo

• Dívidas do falecido: em regra, são pagas pelo espólio/herança; herdeiros só respondem até o limite do que recebem e na proporção do quinhão. 

• Renúncia é possível, mas é formal (escritura ou termo judicial). 

• Renúncia não pode ser parcial e é irrevogável. 

• Se o herdeiro tem dívidas pessoais, credores podem pedir para aceitar a herança em nome dele, com autorização judicial.